André Mendonça vota a favor da TV Globo no STF
André Mendonça adotou decisão a favor da TV Globo, semelhante às que já haviam sido tomadas por Moraes e Zanin
Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria ocorrido por meio de contratações de artistas como pessoas jurídicas.
Em sua devassa sobre a emissora nos últimos anos, iniciada em 2020, a Receita distribuiu algumas multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e a Globo para prestação de serviços artísticos.
Como os PJs estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou nesses casos que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
Nesse tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto eletronicamente, no sistema digital do STF, e os demais ministros indicam no mesmo sistema se acompanham ou divergem do entendimento dele. Também compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
Tanto na decisão de agosto, que anulou a autuação da Globo e da empresa de Lázaro Ramos pela Receita, quanto agora, em seu voto no julgamento virtual, André Mendonça considerou que o fisco desrespeitou entendimentos do STF em relação à “pejotização”, ou seja, contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas.
