Iniciativa tem como objetivo oferecer medicamentos veterinários a preços subsidiados para animais domésticos. Texto segue para sanção do GDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) que cria a Farmácia Veterinária Popular do DF.
A iniciativa, segundo o projeto de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), tem como objetivo oferecer medicamentos veterinários a preços subsidiados para animais domésticos, facilitando o acesso a tratamentos, especialmente para famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, a Farmácia Veterinária Popular será formada por estabelecimentos farmacêuticos privados que firmarem convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esses locais venderão, no varejo, medicamentos de uso veterinário com subsídio do poder público.
A lista de fármacos ofertados será definida em regulamento, considerando fatores como prevalência e recorrência de doenças entre os animais.
A produção dos medicamentos ficará a cargo de laboratórios públicos e privados autorizados pelo Estado, que serão fiscalizados de forma regular.
De acordo com a redação, as farmácias conveniadas deverão cumprir todas as exigências previstas para estabelecimentos farmacêuticos e manter pelo menos um médico-veterinário habilitado em sua equipe.
O projeto também autoriza o GDF a firmar parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, ONGs, universidades, entidades de classe e profissionais da área para ampliar o alcance da iniciativa.
Na justifica da proposta, Donizet diz que a Farmácia Veterinária Popular pretende ajudar a combater abandono e maus-tratos, garantindo que tutores com menor renda tenham acesso a medicamentos essenciais.
