A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada em julgamento realizado no plenário virtual da Corte, com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanhando o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Na segunda-feira (2), Moraes já havia rejeitado um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados argumentaram que a unidade prisional não teria condições adequadas para atender às necessidades médicas do ex-presidente. No entanto, Moraes afirmou que o local oferece estrutura suficiente para garantir o atendimento necessário.
Segundo o ministro, Bolsonaro tem recebido acompanhamento médico constante e conta com acesso a diferentes tipos de assistência dentro da unidade. Ele também destacou que o ex-presidente recebe visitas frequentes de autoridades e aliados políticos, o que, segundo o magistrado, demonstra que sua condição de saúde é estável.
Moraes afirmou ainda que o batalhão dispõe de recursos para prestar cuidados médicos regulares, incluindo atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Além disso, o local permite visitas de familiares, amigos e outras pessoas próximas, garantindo o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Em seu voto, o relator também relembrou que Bolsonaro passou a cumprir prisão preventiva no local após descumprir as regras da prisão domiciliar anterior. De acordo com Moraes, o ex-presidente teria tentado romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada de 22 de novembro de 2025.
O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar seu voto até as 23h59 desta quinta-feira, mas o entendimento da Turma já está definido, uma vez que a maioria dos ministros já se manifestou.
