O aterro sanitário Ouro Verde funciona em cima de liminares judiciais. MPGO já recebeu denúncias de contaminação e morte de animais
O aterro funciona em uma área de mais de 10 hectares que, segundo órgãos públicos, abrange uma região de conservação de vida silvestre na encosta de uma chapada.
O empreendimento é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O local é acompanhado pelo órgão desde 2016, ano em que começou a atuar “sem os devidos estudos ambientais que comprovem sua viabilidade para a garantia da proteção ambiental”.
Em decisão mais recente, de março deste ano, a Justiça determinou ao município a suspensão da destinação de resíduos sólidos a qualquer aterro sem licença ambiental válida, especialmente o Aterro Ouro Verde.
Em nota, o ministério público afirmou que o desabamento “não surpreendeu”. “O MP informa ainda que, ao tomar conhecimento do desabamento, notificou as autoridades competentes para as providências iniciais e continuará acompanhando os desdobramentos do caso”, completa o texto
Relatório
Em 2024, o aterro passou por uma visita técnica realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Universidade de Brasília (UnB).
O relatório inicial da visita realizada no ano passado pelo ICMBio aponta que o aterro estaria sendo responsável por uma degradação de recursos hídricos da região de Padre Bernardo, incluindo o Córrego Santa Barbara.
O aterro também estaria operando em uma zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — o que pode impactar a água potável que abastece a capital federal e entorno.
Além disso, em diversas áreas, de acordo com o documento, os técnicos encontraram resíduos depositados a céu aberto, sem cobertura, o que pode levar à contaminação de lençóis freáticos.
Manifestação à época
Procurada pelo Metrópoles no início deste ano para comentar a situação, a advogada do aterro, Larissa Dutra, frisou que havia uma liminar que concedia à empresa a possibilidade de continuar as atividades
Além disso, ela reforçou que o relatório do ICMBio ainda não foi apresentado com resultados concretos, e acrescenta que o desfecho da visita dos técnicos ainda será avaliado pelo magistrado do caso.
“É um processo que, desde 2018, tenta de toda forma paralisar nossas atividades. A primeira ação foi protocolada no estado de Goiás e ninguém verificou nenhum dano. O juiz, depois desse relatório do ICMBio, já esteve no nosso aterro e, se tivesse algum risco, as atividades já estariam embargadas”, disse.
Já o engenheiro ambiental Ramon Baptista da Cruz, responsável técnico pelo aterro Ouro Verde, afirmou que, quando as atividades do empreendimento tiveram início, o local não era uma área de preservação ambiental. “Estamos funcionando há oito anos. O aterro é um empreendimento de utilidade pública e exerce suas atividades dentro dos parâmetros legais”, defendeu.
Ele também destacou que ainda não foram apresentadas provas concretas de que há, de fato, um impacto ambiental provocado pelo aterro. “Fazemos um relatório de monitoramento ambiental desde o início das atividades e nunca foi constatado nenhum tipo de dano ambiental”, completou.
