Câmara aprova restrições e tornozeleira para condenados por pedofilia
Projeto de lei proíbe condenados por pedofilia de se aproximarem de escolas, creches e locais com presença de crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/5) um projeto de lei que prevê que condenações por crimes de pedofilia devem exigir, obrigatoriamente, a aplicação de penas restritivas de direitos. O projeto altera a Lei de Execução Penal […]